domingo, 3 de março de 2013

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MODERNA, COM INOVAÇÃO E GESTÃO PROFISSIONAL


Prefeitos em todo o país tomaram posse no início do ano e constataram o imenso desafio que terão que enfrentar, não somente pela falta de recursos em vista da concentração dos tributos arrecadados nas mãos da União, mas fundamentalmente pelo sucateamento dos bens pertencentes à população, além da falta de motivação dos servidores, acostumados muitas vezes com a letargia, falta de estrutura para o trabalho, incentivando a ineficiência.

Vamos ser francos, o Brasil precisa mudar e modernizar a gestão pública, não somente nos discursos que antecedem as eleições, mas na prática. Conviver com políticas públicas com vigor apenas para o tempo do mandato, sem planejamento, criatividade e observância dos princípios que devem nortear a Administração Pública, estampados no artigo 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), é impensável nos dias de hoje.

A sociedade não suporta mais a ineficiência, mentalidades retrógradas e pouco criativas dos governantes e subordinados, fato este ainda não percebido por muitos dos políticos.

Municípios brasileiros ainda persistem em continuar a prática do empreguismo de correligionários, distribuição de recursos a projetos - quando existentes - para apadrinhados, sem um mínimo de bom senso da definição das prioridades da administração pública.

Por outro lado, setores da população incentivam a promiscuidade pública, na medida em que cobram favores e benesses do administrador, sem se preocupar com a responsabilidade do gasto público e a necessidade de uma contrapartida voltada ao bem comum, verdadeiro fim da sociedade.

O retrato é desolador, levando muitas vezes ao pensamento de que não há solução, fazendo com que muitas pessoas sérias e bem intencionadas pensem em criticar por criticar e aos poucos parem até de pensar em melhorias ou sonhar com uma perspectiva melhor, lamentavelmente.

Precisamos de exemplos novos, com ideias novas e criativas, apontando à população um novo caminho, da esperança em um futuro melhor, mostrando o valor da luta e a beleza do sonho com perspectiva de concretização, e o quanto se perde tempo voltando as costas aos problemas enfrentados, por desesperança e letargia, na mesma medida em que continua a abrir espaço ao desonesto, inescrupuloso e ineficiente.

Administradores e servidores que entendam não ser concebível no mundo moderno o empreguismo de favor, sem aptidão, qualificação e eficiência na prática exigida pelo cargo. Enfrentar como desafio a administração pública com seriedade, com redução de gastos e aumento de investimentos em políticas públicas duradouras, planejadas por etapas e com cobrança de resultados em curto, médio e longo prazos, para que possam se perpetuar ao longo dos anos, independentemente do tamanho de seu mandato.

Neste diapasão, torna-se inconcebível não investir em tecnologia de informação, direcionada a todos os setores, secretarias e órgãos, pois para definir prioridades e o caminho a seguir, é imperioso conhecer a equipe, procedimentos, produtividade, custo, receita, tudo isto integrado e disponibilizado aos comandantes dos respectivos barcos, os responsáveis pela gestão nos diversos setores, nos mais variados níveis, tornando pública e democrática a informação à população em geral, destinatária do serviço público.

O gestor público nos mais variados níveis precisa saber, em tempo real e a hora que quiser, quais servidores estão trabalhando, em que setores e o que estão fazendo. O controle dos serviços públicos é, a nosso ver, indispensável.

Processos e procedimentos administrativos internos, desde solicitação de alvarás, informações sobre tributos, requerimentos da população em geral e documentação, devem ser digitalizados e disponibilizados aos interessados em tempo real, para que identifiquem onde se encontram e possam ser cobrados, em verdadeiro exercício de respeito ao cidadão e ao servidor sério e eficiente.

Todos os setores, órgãos e repartições devem estar interligados e a informação compartilhada entre si, fazendo com que seus processos e procedimentos internos de desenvolvimento dos serviços sejam facilmente identificados e qualificados a qualquer momento pelos gestores e população, já que o serviço público é a ela destinado.

A sociedade tem direito de identificar com precisão e rapidez onde e quando buscar o serviço público que necessita, simplificando procedimentos e burocracia, utilizando a tecnologia para dar transparência e ao mesmo tempo segurança. O interesse público prevalente sobre o interesse particular (princípio da impessoalidade).

O cidadão, necessitando de tratamento de saúde, deve ter o direito de identificar pela Internet, de seu celular, tablet ou mesmo de uma lan house, de forma simples e direta, quais postos de saúde na cidade pode socorrê-lo, qual médico remunerado com recursos públicos - está presente naquele momento e quais as especialidades atendidas, além da quantidade de pessoas que estão na sua frente, marcando a consulta ou atendimento on line, podendo assim optar por atendimento sem perda de tempo e muito mais eficiente.

Assim diminuiriam os "jeitinhos", ou as funções fantasmas, os médicos que apenas batem cartão, mas atendem em seus consultórios particulares, os projetos fantasmas apadrinhados para distribuição de recursos públicos visando atender a interesses privados, dentre outras melhorias.

Investir em TI (Tecnologia da Informação), faz reduzir gastos, na mesma medida em que possibilita uma visão aprimorada e realista dos bens, serviços e recursos materiais e humanos disponíveis, além de possibilitar ao cidadão o acompanhamento em tempo real de toda a prestação de serviço público, trazendo a população como partícipe atuante na definição do caminho a seguir, definindo e executando prioridades conjuntamente.

Referido investimento e mudança de paradigma leva tempo, enfrenta resistência – principalmente dos servidores e gestores acostumados com a atual sistemática administrativa pública – e exige firmeza de caráter e espírito, mas uma vez concretizada, os benefícios serão visíveis, tangíveis, com frutos frondosos e colhidos fartamente.

Não podemos ter receio da transparência e sim fazer dela aliada da eficiência.

José Antônio Cordeiro Calvo
Advogado
Internet: www.calvo.adv.br
Twitter: @CalvoAdv